INSTRUÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR
05:39:00
O processo administrativo disciplinar é o instrumento legal para apuração de responsabilidade de servidor público por infracções praticadas ou relacionadas ao exercício do cargo ou função. O processo administrativo disciplinar é formado pelos princípios gerais que regem a Administração Pública e tem seu pressuposto de validade na observância do devido processo legal, que assegure o acesso ao contraditório e à ampla defesa.
Assim sendo, a Intelegere – Formação e Serviços, realiza o Curso Intensivo de INSTRUÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, a realizar-se nos dias 26 a 28 a ter lugar Mediateca de Benguela.
OBJECTIVOS
Facilitar o desenvolvimento de competências direccionadas à capacitação dos participantes para actuarem como instrutores processuais de acordo com as directrizes das normas que regulam a disciplina laboral nas organizações.
DESTINATÁRIOS
- Funcionários públicos afectos aos gabinetes jurídicos;
- Trabalhadores que exercem cargos de direcção e chefia, assessores jurídicos, auditores e outros que necessitem de sólidos conhecimentos.
PRELECTOR
Dr. Bastos Lima
Jurista
Docente Universitário
HORÁRIO
Período da Manhã: Das 08 às 13 Horas
Período da Tarde: Das 14 às 18 Horas
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INFORMAÇÃO
Telemóvel: (+244) 944 725 942|914 107 842
Telefone: (+244) 222 726 145
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