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M E R C A D O D E T R A B A L H O: A Ú N I C A C E R T E Z A É A I N C E R T E Z A
A crise no sistema sanitário a
nível mundial, provocada pela pandemia da COVID-19, tem impactado, negativamente,
os sistemas económicos e o mercado de trabalho, conforme declaração da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), afectando não só a oferta –
produção de bens e serviços – mas também o consumo e o investimento. Com as
interrupções de produção que teve seu início na China, país berço do novo coronavírus,
já implicou as cadeias de fornecimento e consumo a nível do mundo. Todas as
empresas, independentemente do tamanho, vêem-se enfrentando sérios desafios com
ameaça real de queda significativa na receita, falências e perdas de emprego em
sectores específicos. A sustentação operacional de negócio está comprometida,
principalmente, para Pequenas e Médias Empresas (PME’s). Dado o actual
ambiente de incerteza e medo, as empresas são menos susceptíveis a
investimentos, compras de bens e à contratação de trabalhadores. As perspectivas
para a economia, bem como, para a quantidade e a qualidade do emprego estão se
deteriorando cada vez mais à medida que se tem alastrado a doença.
É mister ter respostas rápidas através
de política de coordenação a nível nacional e global, com liderança
multilateral forte, para limitar os efeitos directos da COVID-19 sobre os
trabalhadores e suas famílias, enquanto mitigar o impacto económico indirecto
em todo mundo. Medidas que visam proteger aqueles que enfrentam perdas de
rendimento por causa da infecção ou que venham a reduzir a actividade económica
são fundamentais para estimular ou suster a economia. Reformas mais profundas institucionais e políticas fazem-se fundamentais para
fortalecer demanda e aumentar a resiliência através de sistemas de protecção
social robustos e universais que podem agir como estabilizadores económicos e
sociais automáticos face a crise. Isso também irá ajudar a reconstruir a
confiança nas instituições e governos. O permanente diálogo tripartido entre
governos, empresas e trabalhadores permite o desenvolvimento e implementação de
soluções mais sustentáveis a nível dos países.
Com o actual cenário de
incertezas e instabilidades económicas, a OIT aponta para um aumento
significativo do desemprego e do sub-emprego em consequência da propagação da
COVID-19. Estima-se um aumento na ordem dos 24,7 milhões, a partir de um nível
de base de 188 milhões em 2019. O desemprego também deverá aumentar numa escala
global, dada a experiência de crises económicas e financeiras, o tipo de
trabalho tenderá ser mais precário e vínculos laborais mais vulneráveis. Neste
sentido, os efeitos desta crise deverão ser bastante assimétricos provocando um
aumento das desigualdades sociais e de rendimentos. Os trabalhadores precários
são os primeiros a estarem expostos ao desemprego tal quanto aconteceu durante
as crises económicas e financeiras em 2008/2009 na Europa e nos Estados Unidos
da América, respectivamente, e em 2014/2015 em Angola. Porém, para a realidade de
Angola torna-se mais catastrófico por não ter um sistema de protecção social ao
desemprego. Há um conjunto de pessoas que já foram despedidas e outras que
terão os seus contratos de trabalho não renovados e por consequência deste
facto, verão os seus rendimentos e de suas famílias comprometidos.
Os empresários das micro e
pequena empresas – maior tecido económico angolano – encontram-se, em grande
medida, numa situação de inactividade além de serem esforçados a dispensar os
trabalhadores, vêem-se suas actividades económicas comprometidas. Esta situação
incompensável deverá afectar não só os trabalhadores por conta de outrem, mas
também e acima de tudo, trabalhadores independentes ou por conta própria sem
alguma protecção de manutenção de seus rendimentos, estando dependente apenas
dos seus rendimentos diários. Portanto, o declínio da actividade económica e as
restrições sobre os movimentos das pessoas está impactando tanto a manufactura quanto
os serviços. O sector de serviços, turismo, viagem e informal são,
especialmente, os mais vulneráveis. De acordo com uma avaliação inicial pelo
Conselho Mundial do Comércio e Turismo prevê um declínio em escalas
internacionais de até 25% em 2020, o que colocaria milhões de empregos em
risco.
A pressão sobre os rendimentos
resultantes do declínio da actividade económica já está afectar trabalhadores
perto ou abaixo da linha de pobreza. Os impactos do crescimento do vírus
utilizado para as estimativas de desemprego sugerem um adicional de 8,8 milhões
de pessoas a trabalharem na condição de pobreza em todo o mundo do que o
inicialmente estimado (ou seja, um total de pré-declínio de 5,2 milhões de
trabalhadores pobres em 2020 em comparação com um declínio de 14 milhões provocados
pela COVID -19).
Como já se fez referência, o
impacto da crise económica provocada pela pandemia COVID-19, pode ser
desproporcional sobre certos segmentos da população, o que pode provocar o
agravamento da desigualdade. E o seguimento populacional mais vulnerável serão
jovens que já enfrentam altas taxas de desemprego e sub-emprego, as mulheres que
estão sobre-representadas nos sectores mais afectados (como serviços). A OIT
estima que 58,6% das mulheres empregadas trabalham no sector de serviços em
todo o mundo, em comparação com 45,4% dos homens, trabalhadores desprotegidos
com maior enfoque trabalhadores independentes, trabalhadores migrantes são
particularmente vulneráveis ao impacto da crise COVID-19.
Como repostas políticas devem se
ter em conta dois objectivos imediatos, por um lado medidas de protecção da
saúde, por outro lado, o apoio económico tanto para o rendimento das famílias
quanto para liquidez dos empregadores. Estas medidas de almofada às empresas e
aos trabalhadores não só contra o emprego imediato e perdas de rendimento, mas
também visa ajudar a evitar uma cadeia de choques de oferta (por exemplo,
perdas em trabalhadores capacidades de produtividade) e choques de demanda
(consumo por exemplo, suprimindo entre os trabalhadores e suas famílias), o que
poderia levar a uma recessão econômica prolongada. Assim sendo, conforme
declaração da OIT, existem três pilares fundamentais para mitigar o impacto da
COVID-19 que consistem em protecção dos trabalhadores no local de trabalho com
o reforço nas medidas Segurança e Saúde no Trabalho, adaptação de trabalho
presencial para teletrabalho, a prevenção a descriminação e a exclusão; estimular
a economia e trabalho com política fiscal activa, política monetária
acomodativa, empréstimos e financiamento de apoio a sectores mais afectados
inclusive o sector da saúde; estimular a demanda da economia e do trabalho
através de políticas económicas e de emprego para estabilizar a actividade
económica principalmente as MPME’s.
Compreende-se que esta pandemia é
única em muitos aspectos, porém informações precisas, consistentes, oportuna e
transparente é essencial não apenas para lutar contra a pandemia, mas também
para reduzir a incerteza e aumentar a confiança em todos os níveis da economia
e da sociedade, incluindo o local de trabalho. Um declínio ou falta de
confiança tenderá afectar no comportamento dos consumidores e do investimento
empresarial, induzindo o abrandamento económico e dificultando a recuperação. Empregadores e trabalhadores podem trabalhar
juntos para defender a prevenção, sensibilização e capacitação de seus e
membros, e implementar práticas de segurança e saúde no trabalho, de acordo com
as normas nacionais e internacionais.
Elaborado por Aurio Filomeno
Sebastião.
Mestrando em Ciências do Trabalho e Relações Laborais
